O que é

O que é o Equity Crowdfunding?

As diferentes formas de crowdfunding – levantamento de recursos financeiros através da Internet para atender às necessidades de uma causa ou projeto – começaram a ser difundidas no mundo a partir de 2009. Tornaram-se rapidamente populares os sites de levantamento de recursos para fins filantrópicos, que foram denominados “Donation Based Crowdfunding”, como também os sistemas de levantamento de recursos para a realização e entrega de um projeto, produto, obra ou serviço, que se tornaram populares como “Rewarding based Crowdfunding”.

Nesse mesmo período surgiram plataformas de “Crowdfunding” para viabilizar empréstimos – que aliás apresentam o crescimento mais expressivo, conhecidos como “Lending Based Crowdfunding” – e o Equity Crowdfunding, que permite a pessoas físicas em geral participar, via Internet, do capital de uma empresa nascente, comumente designadas “startups”. No Brasil essa modalidade é identificada como investimento colaborativo.

Essas duas últimas modalidades encontram, em cada país, um conjunto de regras a serem atendidas. Em particular, sendo o Equity Crowdfunding a oferta dos chamados valores mobiliários – títulos representativos do capital ou títulos de dívida da empresa (“startup”) ofertante – essa operação se sujeita a um conjunto de regras do órgão regulador, no caso brasileiro a CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

A Associação

A FECOMERCIO SP, através do seu Conselho de Criatividade e Inovação, levantou, em 2012, a bandeira de desenvolver e fomentar o Equity Crowdfunding no Brasil. Em 2013 identificou, em conjunto com a CVM e o MDIC, na legislação então existente, a possibilidade de iniciar essas operações no país.

Para organizar os interesses das empresas que começavam a se estabelecer para administrar plataformas na Internet para a realização de operações de Equity Crowdfunding, um grupo de empresas que se reunia desde então, fundou, em agosto de 2014, a Associação Brasileira de Equity Crowdfunding.

O Propósito da Associação

A Associação Brasileira de Equity Crowdfunding tem como missão disseminar o novo modelo de investimento no mercado brasileiro, para a geração de novos e sólidos empreendimentos a partir de empresas nascentes – “startups” – buscando faze-lo de maneira comprometida e dentro dos princípios de transparência, agilidade e segurança para o investidor e para as empresas emissoras.

O propósito é ampliar o nível de inovação das empresas nascentes brasileiras e inseri-las no mercado internacional.

A Associação está comprometida em faze-lo em estrita cooperação com as diferentes classes de investidores profissionais existentes no mercado brasileiro.

Nossa visão é de que o Equity Crowdfunding também vai contribuir para o alargamento da base de investidores no mercado de capitais no Brasil.

As empresas associadas

São associadas:

­ Broota (www.broota.com.br)

­ Economia Criativa (www.economiacriativa.com.br)

­ EqSeed (www.eqseed.com)

­ Ideias de Futuro (www.ideiasdefuturo.com)

­ Kickante (www.kickante.com.br)

­ Start me up (www.startmeup.com.br)

­ The Pie (www.thepie.com.br)

­ Urbe (www.urbe.me)

­ Viking (www.vikingnetwork.com.br)

 

O Equity Crowdfunding no Brasil

A atividade de capitalização de empresas nascentes através da Internet, conhecido como Equity Crowdfunding, já é uma realidade no Brasil.

A partir de entendimentos entre a Associação Brasileira de Equity Crowdfunding e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador do mercado de capitais no Brasil – operações de obtenção de recursos junto à multidão (“crowd”) passaram a ser executadas regularmente desde meados do ano de 2014.

Hoje, mais de 15 empresas já obtiveram recursos através desse sistema, obtendo fundos superiores a R$5,0 milhões. É o chamado capital semente.

Quais são as empresas que podem se beneficiar do sistema? Pela regulamentação atual, as micro e pequenas empresas – aquelas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões – podem se candidatar a obter recursos através de uma das plataformas existentes – atualmente já são 4 num total de 10 empresas associadas: Broota, Eqseed, StartMeUp e Urbe.me, com isenção dos registros que a CVM normalmente exige para emissoras de maior porte.

Regulamentação existente

Essas empresas podem captar até R$ 2,4 milhões ao ano, que é o limite estipulado pela CVM. Na prática, as captações via Internet têm oscilado entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. Mas esses volumes devem subir em rodadas futuras, bem como ao contemplar empresas e modelos de negócios que demandam maior volume de recursos: empresas de varejo, franquias e micro-cervejarias dentre outras.

As regras brasileiras são bastante simples. A CVM analisa cada pedido do ponto de vista do modelo de captação e das informações que serão veiculadas na oferta. A grande preocupação é mostrar o empreendimento como ele é, seus riscos e potenciais, sem promessas vazias que possam induzir o investidor a erro.

As emissões de títulos por micro e pequenas empresas contemplam várias dispensas pela CVM: (i) dispensa de registro da oferta pública; (ii) dispensa de registro do emissor e (iii) dispensa de uso de instituições financeiras intermediárias para a distribuição dos títulos no mercado.

Mas como uma micro ou pequena empresa emite valores mobiliários? Não são os títulos tradicionalmente utilizados em emissões maiores, tais como ações ou debêntures? O padrão atualmente adotado nas operações de “Equity Crowdfunding” no Brasil é o de se ofertar publicamente contratos de dívida conversível (semelhante às debêntures) ou de natureza híbrida (denominados “contratos de investimento coletivo”).

Na dívida conversível, o investidor aporta recurso na empresa investida na forma de empréstimo, tendo a opção de converter esse crédito em participação no capital social da empresa investida nos casos de: transformação do modelo societário para sociedade anônima antes do vencimento da dívida; no caso de novas rodadas de investimento ou aquisição do controle por terceiros ou na data de vencimento da dívida, devendo a empresa, neste caso, transformar-se em sociedade anônima para viabilizar essa operação.

Já nas operações baseadas na distribuição de contratos de investimento coletivo, o valor aportado ingressa na empresa investida na forma de capital, e não como empréstimo, sendo o investidor remunerado com base no desempenho do empreendimento – sempre que este for positivo – e não na forma de juros sobre o valor aportado.

Nesta segunda modalidade, estão previstos os mesmos eventos de conversão do investimento em participação mencionados na modalidade de dívida conversível acima, entretanto, há também a possibilidade do investidor recuperar o seu investimento mesmo antes do término da vigência do contrato, uma vez que participará das rodadas de distribuição de resultados da empresa investida, quando positivos, em conjunto com os demais investidores da oferta, como se dividendos fossem.

Na realidade o investimento em “startups” é sempre um investimento de alto risco. O investidor sabe disso e durante os primeiros 3 a 5 anos não espera receber dividendos ou outra remuneração da empresa investida. A grande expectativa é que o negócio decole e que os títulos que adquiriu sejam valorizados.

Por outro lado, há também a possibilidade de capitalização via Equity Crowdfunding de empresas tradicionais, mas que por razões específicas do mercado de atuação ou ainda por adotarem modelos de gestão inovadores e mais eficientes, tenham perspectiva de crescimento de faturamento e resultados

positivos no curto e médio prazos, tornando-se atrativas para receber investimento privado originado do mercado de capitais, possibilitando ao investidor começar a recuperar o seu investimento num prazo menor.

A futura regulamentação

Ao longo dos últimos 18 meses a CVM vem reunindo experiências internacionais, ouvindo e recebendo contribuições do corpo diretivo da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, e realizando pesquisas com investidores e usuários cadastrados no canal digital de relacionamento da autarquia, buscando desenvolver um regulamento específico para o investimento colaborativo com uma roupagem apropriada para essas operações no Brasil.

Mas se já está funcionando, qual o motivo para essas preocupações? Bem, o sistema atual funciona na base de dispensas previstas em regulamento existente desde 2003, ou seja, não foi feito pensando no Equity Crowdfunding. Então é importante que seja editada regulamentação específica que estabeleça um marco legal adequado e que dê segurança jurídica a essas operações.

Além disso, há alguns avanços importantes a serem considerados na proposta de regulamentação que deverá ser objeto de consulta pública em princípios de 2016.

Em interlocuções diretas da Associação Brasileira de “Equity Crowdfunding” com a Comissão de Valores Mobiliários, já é possível identificar alguns pontos relevantes e novidades a serem contempladas no marco regulatório da atividade, dentre os quais citamos:

(i) Eliminação do sistema de dispensas individual por oferta;

(ii) Oficialização das plataformas de “Equity Crowdfunding” como agentes integrantes do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários brasileiro, assumindo, também, a figura de “gatekeeper” de informações e procedimentos, além de ponto de conexão e relacionamento das empresas emissoras com o mercado investidor;

(iii) Desvinculação do novo regulamento dos dispositivos constantes no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, para enquadramento no regime de dispensa automática, possibilitando, assim, que outras formas de organização societária possam também recorrer ao Equity Crowdfunding;

(iv) Ampliação do limite de captação anual e do respectivo limite de faturamento anual; e

(v) Regras para permitir o acesso ao mercado por parte de investidores pessoas físicas em geral.

A Associação Brasileira de Equity Crowdfunding vem trabalhando ao lado de outros atores do mercado, como investidores-anjo e fundos de venture capital, para estabelecer benefícios para os investidores que vierem a injetar recursos em empresas nascentes. A tendência natural é que as empresas “startups”, no futuro, passem a adotar o modelo de sociedade anônima na sua constituição. Em função disso, a Associação tem trabalhado junto ao Congresso Nacional em dois importantes projetos:

(i) permitir que empresas que adotem a forma de Sociedades Anônimas possam se beneficiar do Simples Nacional e (ii) trabalhar no sentido de aprovar projeto de lei que cria a sociedade anônima simplificada, que será de mais fácil constituição e barata de manter quando comparada com a uma sociedade anônima tradicional.

Diretoria da Associação

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